Direitos de Autor
Tópicos: Direitos de autor; Plágio; Creative Commons. Direitos de Autor - É o ramo do Direito que regula a proteção das obras intelectuais . Traduz-se num conjunto de autorizações de utilização das obras, reservadas ao autor ou a terceiro detentor dos direitos . O direito de autor pertence, assim, ao criador intelectual da obra, a menos que haja disposição expressa em contrário e é reconhecido independentemente do registo, depósito ou qualquer outra formalidade . O direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autónomo dentro do direito civil. https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral https://www.igac.gov.pt/pedagogia-e-prevencao-do-direito-de-autor ...